Advogado do Consumidor em Uberlândia - MG

Em regra, sim. A negativação indevida gera dano moral, mesmo sem prejuízo material comprovado, além do direito de retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito. Analisamos o caso e reunimos as provas para pedir a reparação.

Você pode exigir o conserto no prazo legal (em geral 30 dias) e, se não resolvido, escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Negativas abusivas de cobertura podem ser revertidas na Justiça, muitas vezes por decisão liminar (urgente). Reunimos o pedido médico e a negativa da operadora para buscar a autorização do tratamento e, quando cabível, indenização.

Não é obrigatório. Você pode registrar reclamação no Procon, mas não precisa esgotar essa via para acionar a Justiça. Em muitos casos, um advogado do consumidor ingressa diretamente com a ação para resolver o problema e pedir a indenização cabível.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados do recebimento. Quando o defeito só aparece com o uso, o prazo começa a contar do momento em que ele fica evidente. Guarde sempre nota fiscal e protocolos.

Em muitas ações de consumo os honorários são combinados como percentual sobre o valor efetivamente recebido ao final, seguindo os parâmetros da Tabela da OAB/MG, o que permite buscar seus direitos sem desembolso inicial. As condições são sempre apresentadas por escrito antes da contratação.